Artigo 1.º – Objeto do site
O sítio tourismeislamique.com (doravante «o Site») tem por único objeto fornecer informações gerais, guias, comparativos, definições e conteúdos pedagógicos relativos ao turismo islâmico, ao turismo halal, aos hotéis, aos restaurantes, às agências de viagens, às companhias aéreas, aos cruzeiros, aos parques de campismo, aos destinos turísticos e aos serviços suscetíveis de interessar aos viajantes muçulmanos.
O Site constitui exclusivamente um portal de informação e não presta qualquer serviço de reserva, de transporte, de alojamento, de seguro de viagem ou de organização de viagens, salvo atividade distinta expressamente indicada e efetivamente exercida.
Artigo 2.º – Ausência de licenciamento e de atividade de agência de viagens
O Site não se apresenta como agência de viagens, organizador de estadias, transportador, estabelecimento hoteleiro, operador turístico, seguradora, organismo de certificação halal ou autoridade religiosa.
Consequentemente, o Tourismeislamique.com:
- Não vende qualquer viagem organizada em nome próprio.
- Não emite qualquer bilhete de avião, de comboio ou de transporte marítimo.
- Não garante qualquer reserva de hotel, de parque de campismo ou de cruzeiro.
- Não confirma qualquer disponibilidade turística em tempo real.
- Não recolhe qualquer processo de reserva por conta de um prestador, salvo funcionalidade distinta expressamente indicada.
- Não emite qualquer visto ou documento oficial de viagem.
- Não presta qualquer certificação religiosa ou halal.
- Não garante que um estabelecimento respeite todas as prescrições religiosas de um viajante.
- Não toma qualquer decisão de aceitação ou de recusa de reservas.
- Não intervém na execução dos contratos celebrados entre os viajantes e os prestadores terceiros.
Artigo 3.º – Ausência de aconselhamento personalizado e de certificação religiosa
As informações publicadas no Site são fornecidas a título exclusivamente informativo e educativo.
Não constituem, em caso algum:
- Um aconselhamento jurídico, fiscal, médico ou religioso personalizado.
- Uma recomendação individual que garanta a qualidade de uma estadia.
- Uma certificação halal de um hotel, de um restaurante ou de um serviço turístico.
- Uma oferta contratual de viagem.
- Uma garantia de disponibilidade ou de reserva.
- Uma promessa de obtenção de visto.
- Uma garantia de segurança num destino.
- Uma confirmação de que os equipamentos e serviços anunciados correspondem às expectativas religiosas de cada viajante.
Cada utilizador permanece responsável pelas suas decisões de viagem e é convidado a verificar as informações determinantes junto dos profissionais ou das autoridades competentes.
Artigo 4.º – Exatidão das informações
O Tourismeislamique.com procura atualizar regularmente as informações relativas aos destinos, hotéis, restaurantes, companhias aéreas, cruzeiros, parques de campismo, agências de viagens, formalidades turísticas e serviços halal.
No entanto, as informações divulgadas podem sofrer alterações a qualquer momento.
Certos conteúdos, comparativos ou apresentações podem ser elaborados a partir de fontes públicas, de dados comunicados por terceiros ou de tecnologias de inteligência artificial.
Apesar dos esforços de verificação editorial, o Site não garante a exatidão, a exaustividade ou a atualidade permanente de todas as informações publicadas.
As fotografias e ilustrações podem ser representativas ou indicativas e não constituem necessariamente uma apresentação contratual dos serviços.
Artigo 5.º – Ausência de relação contratual
A consulta do Site não estabelece qualquer relação contratual de reserva, de alojamento, de transporte, de seguro, de organização de viagens ou de certificação religiosa entre o utilizador e o Tourismeislamique.com.
Nenhum conteúdo presente no Site deve ser interpretado como uma oferta comercial firme, um compromisso contratual ou uma garantia de disponibilidade.
A menção de um hotel, de um restaurante, de uma companhia aérea, de um operador de cruzeiros, de um parque de campismo ou de uma agência de viagens não cria qualquer relação contratual entre essa entidade e o Site.
As condições gerais de venda, de cancelamento, de reembolso e de responsabilidade aplicáveis a uma reserva são as do prestador contratante, sem prejuízo das disposições legais imperativas.
Artigo 6.º – Limitação de responsabilidade
As informações publicadas no Site são fornecidas de boa-fé e a título meramente informativo.
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o editor do Site não pode ser responsabilizado pelas consequências resultantes:
- Da utilização das informações publicadas.
- De informações inexatas, incompletas ou desatualizadas.
- De decisões tomadas pelos utilizadores com base nos conteúdos do Site.
- De perdas financeiras associadas a uma reserva efetuada junto de um terceiro.
- De diferenças entre os serviços anunciados e os serviços efetivamente prestados.
- Da indisponibilidade de um hotel, de um voo, de um cruzeiro ou de um parque de campismo.
- Do cancelamento, adiamento ou alteração de uma viagem por um prestador terceiro.
- Da recusa de um visto ou de uma autorização de entrada por uma autoridade competente.
- De encargos adicionais aplicados por um transportador ou por um alojamento.
- Da ausência de refeições halal ou de serviços religiosos anunciados por um estabelecimento.
- De um desacordo quanto à conformidade religiosa de um serviço.
- De incidentes de transporte, de alojamento ou de estadia da responsabilidade de terceiros.
- De danos materiais ou imateriais associados à utilização ou à impossibilidade de utilização do Site.
Esta limitação de responsabilidade aplica-se apenas nos limites autorizados pela legislação aplicável e não afeta os direitos imperativos dos utilizadores.
Artigo 7.º – Verificação junto dos organismos competentes
Os preços, disponibilidades, categorias hoteleiras, condições de reserva, encargos, modalidades de reembolso, serviços halal, certificações, formalidades de entrada, seguros e condições de transporte apresentados no Site podem ser alterados a qualquer momento.
Os utilizadores devem imperativamente verificar estas informações diretamente junto dos hotéis, agências de viagens, companhias aéreas, operadores de cruzeiros, parques de campismo, autoridades consulares, seguradoras e outros profissionais competentes antes de qualquer decisão.
Devem, nomeadamente, examinar as condições contratuais relativas a pagamentos, cancelamentos, reembolsos, seguros e serviços efetivamente incluídos na estadia.
Os viajantes que procuram serviços conformes às suas práticas religiosas devem igualmente pedir esclarecimentos sobre a restauração, as certificações eventualmente disponíveis, os espaços de oração, as instalações de lazer e as regras de utilização dos equipamentos.
Uma designação comercial como «halal», «Muslim-friendly» ou «hotel islâmico» não basta, por si só, para garantir a conformidade do conjunto dos serviços propostos.
Artigo 8.º – Alteração do conteúdo
O editor do Tourismeislamique.com reserva-se o direito de modificar, completar, corrigir, suspender ou suprimir a totalidade ou parte dos conteúdos do Site a qualquer momento e sem aviso prévio, sob reserva das obrigações legais aplicáveis.
Artigo 9.º – Aceitação
O acesso ao Site e a sua utilização estão sujeitos à presente cláusula de exclusão de responsabilidade.
Ao prosseguir a sua navegação, considera-se que o utilizador tomou conhecimento desta cláusula, sem prejuízo dos direitos e proteções imperativos de que beneficia ao abrigo da legislação aplicável.
Ligações externas e sítios de terceiros
O Tourismeislamique.com pode conter ligações para sítios externos, nomeadamente de hotéis, agências de viagens, companhias aéreas, restaurantes, operadores de cruzeiros, parques de campismo e plataformas turísticas.
Esses sítios são explorados por terceiros independentes.
O Tourismeislamique.com não controla permanentemente o seu conteúdo, as suas práticas de privacidade, os seus preços ou as suas condições contratuais.
A presença de uma ligação externa não constitui uma recomendação automática, uma certificação halal, uma garantia de qualidade ou a confirmação de um licenciamento profissional.
Também não cria qualquer relação de representação ou de parceria entre o Tourismeislamique.com e o prestador em causa.
Os utilizadores devem verificar as informações essenciais diretamente junto dos profissionais competentes antes de reservar uma estadia, de transmitir documentos pessoais, de pagar encargos ou de celebrar um contrato.
Recomenda-se particular vigilância quanto às ofertas de viagens anormalmente baratas, aos anúncios de serviços halal não verificáveis, aos pedidos de pagamento suspeitos e às agências cuja identidade ou autorizações profissionais não possam ser confirmadas.
As responsabilidades relativas aos conteúdos de terceiros são reguladas pelas disposições legais aplicáveis.
Os direitos dos consumidores e dos titulares dos dados permanecem salvaguardados.
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